Acabo de ver o programa “partidário” do DEM, dedicado a divulgar o discurso de lançamento da candidatura de Serra. A campanha eleitoral, ao menos legalmente, ainda não começou. E propagandas assim, pela lei que regulamenta os partidos, deveriam servir para difundir programas partidários e a posição do partido em relação a “temas político-comunitários”, atividades relacionadas ao programa e - isto entrou no ano passado - promover e difundir a participação política feminina. Daí ser vedada “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”. Por conta da destinação e da proibição, esse uso distorcido da propaganda, bastante difundido, vive sendo questionado, seja por adversários, seja pelo Ministério Público. Parece que o PT já se movimenta para recorrer à Justiça quanto a esse trailer do que será a campanha de Serra.
Claramente, é questão de cálculo de benefícios: se houver condenação, perdem-se somente os direitos de transmissão da propaganda partidária, e apenas no… semestre seguinte. Nesses meses pré-eleitorais, quem se preocupa com não poder divulgar questões programáticas, e ainda por cima no semestre que vem?
Recentemente o PT também usou de sua propaganda para promover Dilma. Isso, claro, gerou as mais apaixonadas e insuspeitas defesas de nossas instituições democráticas, que Lula e seu partido insistiriam em desrespeitar. Juntem-se aí as multas aplicadas ao presidente pelo TSE, e pronto: os mais animados já falam até em tirar a candidata do jogo pelos tribunais. Serra era então aquele democrata que teria demorado a entrar na “corrida eleitoral” para não misturar seu papel de governador com o de candidato. Um estadista. Enquanto Lula zombaria dos tribunais e do princípio da igualdade perante a lei, numa imagem construída por meio de factóides e sem análise alguma do que marca a relação de seu governo com o Judiciário e o Ministério Público. Quase eu ia dizer aqui: a partir de agora, será preciso mais cara de pau para continuar esse discurso. Me arrependo: já era necessária toda cara de pau do mundo muito antes disso. Reinaldo Azevedo elogiou o programa do DEM, preocupando-se com sua eficiência apenas, e criticou a “histeria legalista seletiva” do pessoal do PT. Quem quiser que entenda.
Não quero apenas dizer: “Ah, os demo-tucanos falavam do PT, e olha eles aí fazendo a mesma coisa”. Esse tipo de argumento tem algo de deprimente. Se não é para acreditar que existem diferenças entre uns e outros, melhor seria anular o voto – e tentar emigração para a Suécia, Nova Zelândia, sei lá.
Até porque eles não fizeram a mesma coisa, fizeram melhor. Ironicamente, um dos blocos da fala de Serra no programa termina com ele dizendo algo como “A lei deve ser igual para todos! Ninguém está acima da lei no Brasil!”, isso numa propaganda em que se zombava da lei por cálculo político. Que requinte, hein?
Enfim, cai de vez a máscara, e a propaganda que vi hoje apenas mostra como ela era insustentável.
*Pequeno adendo (adicionado em 28/5/10)
Hoje vejo um post do blog de Josias de Souza tratar da propaganda do DEM. Em determinado momento, o colunista da Folha comenta:
“Na sucessão de 2010, segundo jurisprudência criada pelo PT, propaganda partidária tornou-se peça de campanha.”
Falta memória ou é má vontade? Há tempos que os partidos fazem esse uso da propaganda gratuita. Fico só em dois exemplos.
Em 22 de maio de 2007, o TRE de São Paulo cassou um minuto na propaganda partidária do PSDB por promoção pessoal do candidato à presidência Geraldo Alckmin em 2006.
Já o DEM teve, em 27 de setembro de 2007, 18 minutos de sua propaganda cassados pelo mesmo TRE-SP. O motivo? As inserções do partido promoviam a candidatura de Gilberto Kassab às eleições.
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