quarta-feira, 21 de abril de 2010

Eleições e presídios

Como os guardiões da cultura e da democracia recentemente têm feito campanha contra medidas para efetivar o direito de voto dos presos sem condenação criminal definitiva, vale recomendar o último artigo de Wálter Maierovitch, da Carta Capital.

"Por aqui, levantam-se vozes a apregoar ser 'inviável' a aplicação da feliz resolução do Tribunal Superior Eleitoral, em especial por riscos aos integrantes da seção eleitoral e por conta da coação dos líderes de facções criminosas, que mandam em muitos presídios.

Na verdade, querem sacrificar uma garantia constitucional em face da irresponsabilidade de governos que mantêm a entropia nos presídios, não investem na emenda e não separam os presos provisórios dos demais. Essas desídias governamentais não representam, por evidente, motivo de força maior ou caso fortuito, a impedir o exercício do voto secreto por presos ou por adolescentes internados."

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